Alíquota do IPI

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Alíquota do IPI: Onde encontrar

Quais são as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e qual o código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) devem ser utilizados pelos contribuintes desse imposto? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Alíquota do IPI: Princípio da anterioridade nonagegimal

A lei que institui ou majora alíquotas do IPI tem aplicabilidade imediata, ou seja, já no exercício de sua publicação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Alíquota do IPI: Seletividade

Qual é o critério adotado pela legislação do IPI para a fixação de alíquotas? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Alíquota do IPI: Nota Fiscal de reajuste de preço - Variação da alíquota

Ao emitir Nota Fiscal de reajuste de preço qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o contribuinte deverá utilizar caso ocorra variação entre a data da emissão da Nota Fiscal originária e a Nota de reajustamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Nota Fiscal Complementar: Alíquota do IPI aplicável

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser utilizada na emissão de Nota Fiscal Complementar? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Nota Fiscal: Preenchimento do campo alíquota do IPI

O campo "alíquota do IPI" é de preenchimento obrigatório? Se sim, em quais situações? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Nota Fiscal: Possibilidade de englobar itens

O contribuinte poderá englobar itens nas Notas Fiscais que emitir? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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