Ajuste anual

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Livro Caixa - Deduções: Propaganda da atividade profissional

Despesas com propaganda da atividade profissional são dedutíveis? (...)

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Livro Caixa - Deduções: Congressos e seminários

Gastos relativos a participação em congressos e seminários por profissional autônomo são dedutíveis? (...)

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Deduções - Outras: Deduções no serviço de transporte

O contribuinte que auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte de carga ou de passageiros, em veículo próprio, pode tributar rendimentos em percentual inferior a 10% e 60%, respectivamente, utilizando como dedução do livro-caixa o percentual excedente? (...)

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Deduções - Outras: Advogados e despesas judiciais

Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial? (...)

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Deduções - Outras: Honorários advocatícios pagos em outros exercícios

Em qual ano–calendário são deduzidos, na Declaração de Ajuste Anual, os honorários advocatícios pagos em ano–calendário posterior ou anterior àquele em que os rendimentos decorrentes de decisão judicial foram recebidos? (...)

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Deduções - Outras: Doações - Entidades filantrópicas e de educação

São dedutíveis as doações efetuadas a entidades filantrópicas, de educação, de pesquisa científica ou de cultura? (...)

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Declaração de Bens e Direitos: Conta bancária de mais de uma titularidade

Como deve ser relacionada na declaração de bens a informação relativa à conta bancária de mais de uma titularidade? (...)

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Deduções - Despesas com Instrução: Menor pobre

Podem ser deduzidas as despesas com instrução de menor pobre? (...)

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Deduções - Despesas com Instrução: Sentença judicial

As despesas com instrução pagas em face das normas do Direito de Família, em virtude de sentença judicial, estão sujeitas ao limite anual? (...)

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Deduções - Despesas com Instrução: Dissertações e teses

As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instrução? (...)

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Deduções - Despesas com Instrução: Enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos

As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas? (...)

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Deduções - Despesas com Instrução: Cursos preparatórios para concursos ou vestibulares

Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, podem ser deduzidos como despesas de instrução? (...)

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