Declaração de Bens e Direitos: Dependente - Primeira declaração

1) Pergunta:

Como deve proceder o dependente que apresenta Declaração de Ajuste Anual (DAA) pela primeira vez?

2) Resposta:

Os bens e direitos de dependente que passa a apresentar declaração em separado não devem ser incluídos na Declaração de Bens e Direitos do responsável, que informará tal fato no campo “Discriminação”, não sendo informados no campos “Situação em 31/12/2022 (R$)” e ”Situação em 31/12/2023 (R$)”.

Na Declaração de Bens e Direitos do dependente, os bens e direitos devem ser informados, nos campos “Situação em 31/12/2022 (R$)” e “Situação em 31/12/2023 (R$)”, com base nos valores constantes na última declaração de ajuste do responsável.