Deduções - Rendimentos de aluguéis: Exclusões dos rendimentos de aluguéis - IPTU

1) Pergunta:

Os valores referentes ao pagamento do IPTU são passíveis de exclusão dos rendimentos de aluguéis?

2) Resposta:

Sim, desde que o encargo tenha sido do locador.

Podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido do locador, as quantias relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao imóvel locado, independentemente se a percepção dos rendimentos ocorreu durante todo o ano ou somente em parte dele, ou ainda, que o imposto tenha sido pago à vista ou parcelado, desde que dentro do ano-calendário em que o rendimento de aluguel foi recebido.