Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Lucro Arbitrado: Legislação básica

Qual a legislação básica que atualmente disciplina as regras aplicáveis ao arbitramento? (...)

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Lucro Arbitrado: Valores diferidos controlados na Parte B do Lalur

Como proceder quando houver o arbitramento de lucro de pessoa jurídica que foi tributada pelo lucro real no período de apuração anterior e teve valores diferidos controlados na Parte B do Lalur? (...)

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Lucro Presumido: Período de apuração

Qual é o período de apuração do lucro presumido? (...)

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Ganhos ou perdas de capital: Conceito para fins tributários

O que são ganhos ou perdas de capital? (...)

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Ganhos ou perdas de capital: Procedimentos para determinação

Como se determina o Ganho ou a Perda de Capital? (...)

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Valor contábil do bem: Conceito para fins tributários

O que se entende por Valor Contábil do bem? (...)

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Procedimento para obtenção dos encargos acumulados de depreciação, amortização ou exaustão

Como se obtém o valor dos encargos acumulados de depreciação, amortização ou exaustão, diminuídos do valor escriturado na apuração do Valor Contábil do bem? (...)

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Resultados não operacionais: Como considerar os resultados verificados no exterior

Como deverão ser considerados os resultados não operacionais verificados no exterior por pessoa jurídica domiciliada no Brasil? (...)

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Ganhos de capital no exterior: Regras aplicáveis

Quais as regras aplicáveis aos ganhos de capital auferidos por pessoa jurídica domiciliada no exterior? (...)

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Devolução de capital em bens ou direitos: Tratamento tributário

Qual o tratamento a ser adotado no caso de devolução de capital em bens ou direitos ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica? (...)

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Alienação de investimentos: Dedutibilidade

Existe a possibilidade de serem deduzidas, para fins do imposto de renda, as perdas havidas na alienação de investimentos oriundos de incentivos fiscais? (...)

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Mais-valia: Custo do bem

Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, o saldo existente na contabilidade, na data da aquisição da participação societária, referente à mais-valia de que trata o inciso II do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, decorrente da aquisição de participação societária entre partes não dependentes, poderá ser considerado como integrante do custo do bem ou direito que lhe deu causa, para efeito de determinação de ganho (...)

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