Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Crédito fiscal do IPI: Transferência para filial

Na operação de transferência de produto de estabelecimento matriz para estabelecimento filial, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota Fiscal poderá ser creditado pela filial? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Produtos destinado à Amazônia Ocidental

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do IPI poderá manter o crédito fiscal relativo à entrada dos insumos aplicados na industrialização? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Aquisição de material para uso e/ou consumo - Mudança de destinação

O material adquirido para uso e/ou consumo que, eventualmente, seja revertido para estoque de insumos gera direito a crédito fiscal do IPI? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Valor destacado a menor em Nota Fiscal

O estabelecimento industrial poderá apropriar crédito do IPI, mesmo quando seu valor foi destacado a menor na Nota Fiscal de aquisição de insumos? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Aquisição de Ativo Permanente

As máquinas e/ou equipamentos adquiridos por estabelecimento industrial para integração ao seu Ativo Permanente (ou Imobilizado) geram crédito do IPI? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Estabelecimento comercial que passa à condição de equiparado a industrial

O estabelecimento comercial que passar a condição de equiparado a industrial poderá se creditar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito fiscal anteriormente? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Aquisição de insumos de comerciante atacadista

O estabelecimento industrial que adquiri insumos de comerciante atacadista pode creditar-se do IPI mesmo quando não destacado na Nota Fiscal? (...)

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Crédito fiscal do IPI: Insumos para fabricação de produto isentos, sujeitos à alíquota zero

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá se creditar do imposto relativo à entrada de insumos aplicados na industrialização de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero ou destinados à exportação? (...)

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Restituição do IPI: Acréscimos legais

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de restituição será restituído com acréscimos legais? (...)

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Restituição do IPI: Declaração de não aproveitamento de crédito - Obrigatoriedade

O destinatário da mercadoria deverá fornecer declaração de não aproveitamento de crédito do IPI para que o comprador possa fazer o pedido de restituição? (...)

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Processo Administrativo Fiscal (PAF): Destinação das mercadorias não retiradas

Qual destinação deverá ser dada às mercadorias que não forem retiradas após o julgamento definitivo do processo? (...)

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Processo Administrativo Fiscal (PAF): Depositário falido

O que será feito com as mercadorias, apreendidas pela fiscalização, que estiverem depositadas em poder de negociante que vier a falir? (...)

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