Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Base de Cálculo do IPI: Arbitramento - Procedimento fiscal

O Fisco Federal poderá arbitrar o valor tributável do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou qualquer dos seus elementos? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Arrendamento mercantil - Leasing

Qual será a Base de Cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas promovidas pelo importador de bens objeto de arrendamento mercantil (leasing)? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Empréstimo

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de mercadoria a título de empréstimo? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Inclusão das bonificações

O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a Base de Cálculo (BC) do IPI? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Mercadoria importada - Arbitramento

Numa importação, quando o fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não identificar a mercadoria importada ele poderá arbitrar o valor da Base de Cálculo do IPI? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Consignação mercantil

Qual é a Base de Cálculo (BC) na operação de consignação mercantil de produto de fabricação própria? (...)

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Base de Cálculo do IPI: Valor tributável mínimo para café torrado

Qual é o valor tributável mínimo as ser aplicado nas remessas de café torrado para revenda a consumidor final? (...)

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Reincidência do IPI: Conceito

Qual o conceito de reincidência específica perante a legislação do IPI? (...)

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Artesanato: Conceito

Qual é o conceito de artesanato para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Produto industrializado: Conceito

Qual o conceito de produto industrializado perante a legislação do IPI? (...)

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Seção: Conceito

Qual o conceito de seção perante a legislação do IPI? (...)

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Lançamento: Conceito

Qual o conceito de lançamento perante a legislação do IPI? (...)

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