Escrituração Fiscal Digital (EFD)

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Sped-Fiscal: Prazo para retificação

Qual é o prazo para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Registro K100: Apresentação

Como deverá ser apresentado o Registro K100 da EFD-ICMS/IPI? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega da EFD-ICMS/IPI: Prorrogação no caso do prazo de entrega recair em dia não útil

Quando a data de entrega da EFD-ICMS/IPI recair em dia não útil, o contribuinte deverá prorrogar ou antecipar sua entrega? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Centralização do ICMS: Impossibilidade

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá apresentar o Sped-Fiscal de forma centralizada? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Construção civil: Emissão da Nota Fiscal na devolução

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal de devolução de mercadorias efetuada por empresa de construção civil inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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