Escrituração Fiscal Digital (EFD)

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Sped-Fiscal: Prazo para retificação

Qual é o prazo para retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Registro K100: Apresentação

Como deverá ser apresentado o Registro K100 da EFD-ICMS/IPI? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Entrega da EFD-ICMS/IPI: Prorrogação no caso do prazo de entrega recair em dia não útil

Quando a data de entrega da EFD-ICMS/IPI recair em dia não útil, o contribuinte deverá prorrogar ou antecipar sua entrega? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Centralização do ICMS: Impossibilidade

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá apresentar o Sped-Fiscal de forma centralizada? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Construção civil: Emissão da Nota Fiscal na devolução

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal de devolução de mercadorias efetuada por empresa de construção civil inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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