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Leiaute Cebas: Vigência do Certificado

No leiaute Cebas deve ser informada a vigência do Certificado ou a validade dos efeitos da certificação? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Cebas: Limite para prestação de informações

No leiaute Cebas há limite de data para prestação das informações? (...)

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Leiaute Cebas: Processo de renovação ou renovação especial

Ainda no leiaute Cebas, pode existir um processo de renovação ou renovação especial, no qual a situação da certificação seja com Cebas, mas, ao mesmo tempo, não possua os dados da portaria de renovação, pois a validade do benefício advém da tempestividade da certificação anterior. Como devem ser preenchidos os campos que nesta situação são inexistentes? (...)

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Leiaute Reidi: Projetos a informar

No leiaute Reidi, quais são os projetos que devem ser informados na DBF? Os aprovados ou habilitados? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Reidi: Responsável técnico do projeto

No leiaute Reidi, quem é o responsável técnico do projeto? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Reidi: Projeto em mais de um Município

No leiaute Reidi, quando o projeto se localizar em mais de um município, como deve ser prestada esta informação, tendo em vista que o campo “localidade do projeto” só permite a inclusão de um município? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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