Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Atividade Rural - Despesas: Dedução de multas

Podem ser deduzidas da receita bruta da atividade rural as multas pagas durante o ano-calendário? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Recebimento em produtos rurais

Como deve proceder o contribuinte que receber, em produtos rurais, o valor correspondente a determinado arrendamento rural? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Tripulação de barcos pesqueiros

Como são considerados os rendimentos recebidos pela pessoa física tripulante de barcos pesqueiros? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Adiantamento recebidos relativos a produto rural

Como devem ser considerados os valores recebidos em adiantamento relativo à venda de produto rural a ser entregue em ano posterior ao financiador? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Adiantamentos recebidos em anos anteriores

Como tributar os adiantamentos recebidos em anos anteriores relativos a produto rural entregue no ano-calendário que se está declarando? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Devolução de compras

Qual é o tratamento tributário do valor recebido em moeda corrente do fornecedor, decorrente da devolução de bens e insumos rurais anteriormente adquiridos e pagos? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Cessão de direito de bem destinado à atividade rural

Considera-se receita da atividade rural a cessão de direito à aquisição, por meio de consórcio, de bem destinado à atividade rural? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Valores recebidos de órgãos públicos

Devem ser consideradas como receita de atividade rural as importâncias recebidas de órgãos públicos para reembolso do custo operacional? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Recebimento de seguro

Qual é o tratamento tributário do valor recebido por liquidação de sinistro, furto ou roubo de insumos, bens ou produtos rurais? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Nota promissória rural

Como devem ser consideradas as receitas provenientes de vendas efetuadas a prazo, com emissão de nota promissória rural a vencer em outro ano-calendário? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Decisão judicial

Como devem ser tributados as receitas da atividade rural, a atualização monetária e os juros recebidos em decorrência de decisão judicial, em virtude de mora do devedor? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Produto rural vendido por cooperativa

Quando se apropria a receita no caso de produto rural vendido por intermédio de cooperativa? (...)

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