Contribuição e Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

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Repasse da Cide aos Municípios: Contribuintes sujeitos à Cide

Quem são os contribuintes sujeitos a tributação da CIDE? (...)

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Área: Tributário - Federal (Cide)

Repasse da Cide aos Municípios: Competência para arrecadar

A quem compete a arrecadação desta Contribuição? (...)

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Área: Tributário - Federal (Cide)

Repasse da Cide aos Municípios: Distribuição dos percentuais

Como são distribuídos os percentuais da CIDE aos Entes? (...)

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Área: Tributário - Federal (Cide)

Repasse da Cide aos Municípios: Cálculos dos percentuais

Como são calculados os percentuais individuais para cada exercício? (...)

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Área: Tributário - Federal (Cide)

Repasse da Cide aos Municípios: Divisão da cota (25%) dos Municípios

Desta cota (25%), destinada aos Municípios, como é a divisão? (...)

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Área: Tributário - Federal (Cide)

Repasse da Cide aos Municípios: Momento de ocorrência do fato gerador

Quando ocorre os fatos geradores da CIDE? (...)

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Área: Tributário - Federal (Cide)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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