Terraco Maronella Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

Terraco Maronella Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda é uma empresa que estava localizada no município de Piracicaba/SP e cuja data de abertura é 05/01/2011. Atualmente sua situação cadastral na Receita Federal é Baixada. Quando em plena atividade comercial, exercia atividade econômica principal de "compra e venda de imóveis próprios", a qual corresponde ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nº 6810-2/01.

Mesmo a empresa não estando em plena atividade econômica, a mantemos no banco de dados para fins de consulta histórica.

Vale mencionar que o objetivo da VRi Consulting é divulgar, de forma fácil e simples, um cadastro unificado de empresas, objetivando, desta forma, fomentar o negócio entre empresas (B2B) e entre empresas e clientes (B2C).

Também divulgamos outros cadastros com objetivo de facilitar o dia a dia das empresas, tais como índices econômicos e financeiros para acompanhamento da economia e preços, de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) para utilização na emissão de Notas Fiscais, Tabela de Municípios brasileiros, os códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), dicionários de termos técnicos, normas e ementários diversos, manuais de procedimentos, além de publicações (artigos, notícias, perguntas, roteiros, tabelas etc.) de diversas áreas.

Dados cadastrais:

Razão Social:

Terraco Maronella Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

CNPJ:

13.098.244/0001-09

Matriz ou filial:

Matriz

Nome fantasia:

Situação cadastral:

Baixada

Data da situação:

07/02/2023

Motivo da situação cadastral:

1: Extinção por encerramento liquidação voluntária

Natureza jurídica:

206-2: Sociedade Empresária Limitada

Data de abertura:

05/01/2011

Porte:

Demais

Capital social (R$):

25.904.384,00

Data sit. especial:

-

Motivo situação especial:

-

Localização:

Endereço:

Avenida Independencia, 350 - Complemento: Andar 6 Sala 62g - Bairro: Alto

Município/UF:

Piracicaba/SP

CEP:

13.419-160

Saiba mais informaçoes sobre Piracicaba (...)

Contatos:

Email:

adm@construtoraimoplan.com.br

Telefone:

(19) 34354000       

Consultar outra empresa

Atividade Econômica Principal:

CNAE:

6810-2/01

Descrição do CNAE (atividade):

Compra e venda de imóveis próprios


Este CNAE compreende:

  • a compra e venda de imóveis próprios, como:
    • edifícios residenciais (apartamentos e casas);
    • edifícios não-residenciais, inclusive salões de exposições, shopping centers, etc.;
    • terrenos.

Este CNAE compreende também:

  • a compra e venda de imóveis e de terrenos através de leasing.

Este CNAE não compreende:

  • a incorporação de empreendimentos imobiliários (4110-7/00);
  • a exploração de estacionamentos de veículos (5223-1/00);
  • as atividades de hotéis, acampamentos e outros tipos de alojamento para estadias de curta duração (55.10-8/01, 55.10-8/02 e 55.10-8/03) e (55.90-6/01, 55.90-6/02, 55.90-6/03, 55.90-6/99);
  • o loteamento de imóveis próprios sem benfeitorias (6810-2/03).

Atividades Econômicas Secundárias:

CNAE:

-

Descrição do CNAE (atividade):

Não possui atividades secundárias informada.

Sócio(s):

Paulo Cesar Vitoriano (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Jose Alexandre Juabre Mucoucah (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 61 a 70 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Tlbb Participações e Administração Ltda (Entrada: 05/01/2011).

Qualificação: 22 (sócio).

Drogal Farmaceutica Ltda (Entrada: 05/01/2011).

Qualificação: 22 (sócio).

Marcelo Bigaton (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Darryl Tremocoldi (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: maior que 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Samuel Salotti (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Sergio Rinaldi Rolim (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Angelo Antonio Simioni (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: maior que 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Arlindo da Silva (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Silvio Jose Corbanezi (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 61 a 70 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Bruna Bergamo Abrahao de Paula (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Daniela Bergamo Abrahao (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Jaime Frederico Franco (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: maior que 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Joao Batista Benato & Cia Ltda (Entrada: 05/01/2011).

Qualificação: 22 (sócio).

Estrubase - Locação de Equipamentos e Participações Ltda (Entrada: 05/01/2011).

Qualificação: 22 (sócio).

Valter Manoel Maroco (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 5 (administrador).

Ricardo Delfini Cancado (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Luciano Lobo (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Francisco Filleti Neto (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Luis Gustavo Filleti (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Mauricio Ozores Olivetti (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Joao Ricardo Martins da Silva (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Tatiana Regina Silva (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Ricardo Cancado Spoto (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Augusto Cesar Pinheiro Florim (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Daniela Soave Victorino (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Maria Conceição Pippa Soave (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Andrea Pippa Soave (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Roberta Soave Piva (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Luiz Antonio Bonella (Entrada: 05/01/2011).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 5 (administrador).

Marcelo Silverio (Entrada: 08/01/2013).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Marcos Fernando Gobett (Entrada: 08/01/2013).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Elisete Marisa de Jesus Moura Eleuterio (Entrada: 08/01/2013).

Faixa etária: 61 a 70 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Maria Paula Rossetti Borges Montebello (Entrada: 08/01/2013).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Maristela Cristina Oliveira Cezar Rossin (Entrada: 08/01/2013).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Juliano Oliveira Cezar Rossin (Entrada: 08/01/2013).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Rafael Oliveira Cezar Rossin (Entrada: 08/01/2013).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Wesley da Fonseca Martins (Entrada: 19/08/2013).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Susana Ferreira (Entrada: 19/08/2013).

Faixa etária: 61 a 70 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Anafer Imoveis, Serviços de Tradução e Ensino de Idiomas Ltda (Entrada: 19/08/2013).

Qualificação: 22 (sócio).

Rafael Fernando Simioni (Entrada: 18/05/2015).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Milton Maluf Junior (Entrada: 18/05/2015).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Torre de Marfim Participações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Entrada: 04/09/2018).

Qualificação: 22 (sócio).

Andressa Monteiro Venturini (Entrada: 04/09/2018).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Jaime Rissi Passarini Junior (Entrada: 04/09/2019).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Jose Carlos Geraldi (Entrada: 04/09/2018).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Francisco Dal Piccolo (Entrada: 04/09/2018).

Faixa etária: maior que 80 anos.

Qualificação: 5 (administrador).

Katia Regina Sillman (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 61 a 70 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Rafael Augusto Pressuto (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Francisco Luiz Cascelli (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: maior que 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Maria Cristina Vasques (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Raphael Ken Ichi Sassaki (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Talita Gabriela Sassaki (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Mariana Graziela Sassaki (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 21 a 30 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Jose Ernesto Sacchi Pessotti (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Vanderlei Jose Jantin (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Patricia Fernandes Cancado (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Rodrigo Duarte Soliani (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Rogerio Duarte Soliani (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Ramon do Prado Coelho Delfini Cancado (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Fernanda de Fatima Baltieri Tanno Milanez (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Fabio Luiz Milanez (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Ligia Liberato Roel (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Liane Teresinha Rocha Duarte Bosquilia (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 61 a 70 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Sebastiao Vainer Bosquilia (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Thiago Fernandes Cancado (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Claritas Agronegocios Ltda. (Entrada: 18/02/2020).

Qualificação: 22 (sócio).

Alvaro de Oliveira Junqueira Neto (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Adriana Francine Iwashita (Entrada: 18/02/2020).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Israel Gaspar Vitti (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 61 a 70 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Fabio Augusto Montebelo (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Marcio Rogerio Montebelo (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Lais Maria Montebelo (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Bruno Garcia Frederico (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Eduval Jose Favaro Marques (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 61 a 70 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Gabriella Donati (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Extande Administração de Imoveis Ltda (Entrada: 01/06/2022).

Qualificação: 22 (sócio).

Leonardo Ferreira Santos Bonato (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Ana Silvia Osti (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Alberto Antonio Ducatti Meme (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 21 a 30 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Rubens Rocha Polacow (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Ricardo Georgini Stahl (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Marcela Pavan Pascote Stahl (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 41 a 50 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Alexandre Amilcar Gomes (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 51 a 60 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Eunice Aparecida de Oliveira (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Antonio de Oliveira Neto (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 71 a 80 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Jessica Ramalho Nalessio (Entrada: 01/06/2022).

Faixa etária: 31 a 40 anos.

Qualificação: 22 (sócio).

Estabelecimento(s) dessa empresa:

CNPJ:

Município:

Tipo:

Situação:

13.098.244/0001-09

Piracicaba/SP

Matriz

Baixada

Observações:

Não disponibilizamos dados completos de endereço e de capital social de pessoas constituídas como microempreendedor individual (MEI) e produtor rural pessoa física. Consideramos que, em muitos casos, essas pessoas utilizam seus dados particulares na constituição da empresa.

O objetivo do Portal VRi Consulting é divulgar, de forma fácil e simples, um cadastro unificado de empresas, objetivando, desta forma, fomentar o negócio entre empresas (B2B) e entre empresas e clientes (B2C).

Respeitamos aqueles que expressam ativamente seu desejo em ocultar seus dados do Portal. Para isso, utilize o formulário de solicitação de privacidade.

Veja também:

13.098.245/0001-45
13.098.247/0001-34
13.098.250/0001-58
13.098.254/0001-36
13.098.259/0001-69
13.098.264/0001-71
13.098.270/0001-29
13.098.279/0001-30
13.098.284/0001-42

ACOMPANHE AS ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

Tabelas do eSocial

Visando auxiliar nossos leitores com conteúdo de qualidade e de fácil acesso, estamos publicando a lista completa de Tabelas do eSocial. Essas Tabelas são usadas para preencher os eventos do eSocial que são enviados ao Ambiente Nacional Virtual dessa obrigação acessória. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: eSocial


Tabela 30 do eSocial: Formas de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior

Visando auxiliar nossos leitores com conteúdo de fácil acesso, estamos publicando a íntegra da Tabela 30 do eSocial, que lista os códigos de formas de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior. Essa Tabela é usada para preencher os eventos do eSocial que são enviados ao Ambiente Nacional Virtual dessa obrigação acessória. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: eSocial


Atividade em edifício com tanques de diesel que atendem os requisitos legais não dá direito a adicional de periculosidade

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que negou direito a adicional de periculosidade a auxiliar de enfermagem pelo trabalho exercido em edifício que abrigava tanques de diesel. Segundo o colegiado, como a mulher não acessava a área interna dos recintos onde o combustível está localizado, não há direito à verba. A decisão baseou-se em laudo pericial que atestou o cumprimento das normas de segurança e dos limites de volume para os tanques d (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Vports Autoridade Portuária S.A., de Vitória (ES), ao pagamento de indenização a uma guarda portuária em razão do uso de fotografias em que ela aparecia em processos trabalhistas. Segundo o colegiado, não há indício de que as fotos da trabalhadora uniformizada sejam constrangedoras. Fotos foram usadas em 24 processos Na reclamação trabalhista, a portuária afirmou que a Vports (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato. Para o colegiado, a contribuição patronal compulsória afronta os princípios da autonomia e da livre associação sindical. Sindicato reclamou na Justiça pagamentos de 2020 e 2021 De acordo com as normas coletiv (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

Na última segunda-feira (8/9), o Tribunal Superior do Trabalho definiu, em reafirmação de jurisprudência, 11 novas teses vinculantes a serem aplicadas na Justiça do Trabalho. Na mesma sessão, três novos temas foram afetados ao Pleno e serão julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos. Com a confirmação dos temas pacificados, as teses devem ser seguidas por todos os tribunais e juízes(as) trabalhistas em casos que tratam da mesma questão. V (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que avança rapidamente e é inevitável, mas também desafiadora. Trata-se de uma inovação que traz benefícios, mas também riscos, como a demissão de trabalhadores devido à automatização de serviços e à delegação de tarefas a robôs. É um tema que ainda demanda discussão e regulamentação, já que a IA pode gerar riscos à segurança e à privacidade, como a criação de imagens ou vídeos sintéticos (...)

Notícia postada em: .

Área: Trabalhista (Trabalhista)


Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a cláusula de quitação geral prevista num acordo extrajudicial firmado por uma cuidadora de idosos após a dispensa do trabalho em Balneário Camboriú (SC). O colegiado entendeu que, como a trabalhadora não estava assistida por advogado no momento da assinatura, o documento não atende aos requisitos legais para extinguir obrigações trabalhistas. Com isso, o processo retorna à Vara do Trabalho de ori (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Tabela 29 do eSocial: Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista

Visando auxiliar nossos leitores com conteúdo de fácil acesso, estamos publicando a íntegra da Tabela 29 do eSocial, que trata dos códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista. Essa Tabela é usada para preencher os eventos do eSocial que são enviados ao Ambiente Nacional Virtual dessa obrigação acessória. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: eSocial


Tabela 28 do eSocial: Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações

Visando auxiliar nossos leitores com conteúdo de fácil acesso, estamos publicando a íntegra da 28 do eSocial, que lista os códigos de treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações. Essa Tabela é usada para preencher os eventos do eSocial que são enviados ao Ambiente Nacional Virtual dessa obrigação acessória. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: eSocial


Tabela 27 do eSocial: Procedimentos diagnósticos

Visando auxiliar nossos leitores com conteúdo de fácil acesso, estamos publicando a íntegra da 28 do eSocial, que lista os códigos de procedimentos diagnósticos. Essa Tabela é usada para preencher os eventos do eSocial que são enviados ao Ambiente Nacional Virtual dessa obrigação acessória. (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: eSocial


Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Um sistema tributário neutro é positivo para o país porque evita distorções na organização da atividade econômica e beneficia quem é mais eficiente, ressaltou na terça-feira (9/9) o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele participou de um painel sobre a Reforma Tributária no 5º Seminário Jurídico do Sistema OCB - Direito Cooperativo em evolução: novas perspectivas tributárias e Societárias, realizado em Brasília pela (...)

Notícia postada em: .

Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))


Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Latecoere do Brasil Indústria Aeronáutica Ltda., de Jacareí (SP), a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional. Empregados com faltas justificadas ou injustificadas e atrasos eram expostos em quadros afixados na empresa. Segundo o colegiado, a conduta é conhecida como "gestão por estresse" e impede o bem-estar individual no ambiente de trabalho. Segundo sindicato, até ausên (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um pedreiro tem o direito a reparação por ter tido frustrada sua expectativa de contratação pela Rio Sul Construções Ltda. (RSC). A decisão segue o entendimento do TST de que deve haver respeito à boa-fé também na fase pré-contratual. O valor da condenação será definido pelo Tribunal Regional da 3ª Região (MG). Empresa chegou a perguntar número do uniforme Na ação, o trabalhado (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais

Um almoxarife do Rio Grande do Sul deve receber as férias proporcionais mesmo tendo sido dispensado por justa causa pela Drebes & Cia. Ltda. Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito à parcela. Motivo da dispensa foi furto de televisores O trabalhador foi dispensado por justa causa, em fevereiro de 2022, após tra (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)


TST anula dispensa imotivada de servidora concursada celetista em estágio probatório

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma supervisora escolar do Município de Esteio (RS). Ela foi aprovada em concurso público e contratada pelo regime da CLT, mas foi demitida sem justificativa durante o estágio probatório. O colegiado destacou que, mesmo que a Constituição Federal mencione expressamente o servidor estável, a obrigação de motivar o ato de dispensa também vale (...)

Notícia postada em: .

Área: Judiciário (Direito trabalhista)