A Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) é utilizada para atualização de contratos firmados com o Governo do Estado de São Paulo (fechados para prestação de serviços com empresas privadas) e tributos Estaduais. Ela é definida e atualizada anualmente segundo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo (USP) relativo a última aferição da 2º (segunda) quadrisemana de cada mês, conforme artigo 603 do RICMS/2000-SP. Seu valor é expresso em moeda, atualmente Real, ao invés de percentual.
Apresentado seu conceito, veremos no próximo capítulo do presente Roteiro de Procedimentos a Tabela de evolução histórica da UFESP, desde o ano de 1989 até o período atual. Daremos ênfase ao Comunicado Dicar nº 93/2023, que trás a última UFESP divulgada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), qual seja, a vigente para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, que é de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).
Base Legal: Art. 603 do RICMS/2000-SP e; Comunicado Dicar nº 93/2023 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/24).
2) Tabelas de UFESP:
Conforme visto na introdução do presente Roteiro de Procedimentos, a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) foi instituída pelo Estado de São Paulo e é utilizada para atualização de contratos (fechados para prestação de serviços com empresas privadas) e tributos Estaduais. Nos próximos subcapítulos veremos sua Tabela de evolução histórica, desde o ano de 1989 até o período atual.
Base Legal: Art. 603 do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 13/02/24).
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2.1) Tabela vigente no período de 1995 a 2024:
Tabela de UFESP (Valores expressos em Reais).
A/M
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1995
5,89
5,89
5,89
6,14
6,14
6,14
6,58
6,58
6,58
6,92
6,92
6,92
1996
7,21
7,21
7,21
7,21
7,21
7,21
7,70
7,70
7,70
7,70
7,70
7,70
1997
7,93
7,93
7,93
7,93
7,93
7,93
7,93
7,93
7,93
7,93
7,93
7,93
1998
8,37
8,37
8,37
8,37
8,37
8,37
8,37
8,37
8,37
8,37
8,37
8,37
1999
8,51
8,51
8,51
8,51
8,51
8,51
8,51
8,51
8,51
8,51
8,51
8,51
2000
9,27
9,27
9,27
9,27
9,27
9,27
9,27
9,27
9,27
9,27
9,27
9,27
2001
9,83
9,83
9,83
9,83
9,83
9,83
9,83
9,83
9,83
9,83
9,83
9,83
2002
10,52
10,52
10,52
10,52
10,52
10,52
10,52
10,52
10,52
10,52
10,52
10,52
2003
11,49
11,49
11,49
11,49
11,49
11,49
11,49
11,49
11,49
11,49
11,49
11,49
2004
12,49
12,49
12,49
12,49
12,49
12,49
12,49
12,49
12,49
12,49
12,49
12,49
2005
13,30
13,30
13,30
13,30
13,30
13,30
13,30
13,30
13,30
13,30
13,30
13,30
2006
13,93
13,93
13,93
13,93
13,93
13,93
13,93
13,93
13,93
13,93
13,93
13,93
2007
14,23
14,23
14,23
14,23
14,23
14,23
14,23
14,23
14,23
14,23
14,23
14,23
2008
14,88
14,88
14,88
14,88
14,88
14,88
14,88
14,88
14,88
14,88
14,88
14,88
2009
15,85
15,85
15,85
15,85
15,85
15,85
15,85
15,85
15,85
15,85
15,85
15,85
2010
16,42
16,42
16,42
16,42
16,42
16,42
16,42
16,42
16,42
16,42
16,42
16,42
2011
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
2012
18,44
18,44
18,44
18,44
18,44
18,44
18,44
18,44
18,44
18,44
18,44
18,44
2013
19,37
19,37
19,37
19,37
19,37
19,37
19,37
19,37
19,37
19,37
19,37
19,37
2014
20,14
20,14
20,14
20,14
20,14
20,14
20,14
20,14
20,14
20,14
20,14
20,14
2015
21,25
21,25
21,25
21,25
21,25
21,25
21,25
21,25
21,25
21,25
21,25
21,25
2016
23,55
23,55
23,55
23,55
23,55
23,55
23,55
23,55
23,55
23,55
23,55
23,55
2017
25,07
25,07
25,07
25,07
25,07
25,07
25,07
25,07
25,07
25,07
25,07
25,07
2018
25,70
25,70
25,70
25,70
25,70
25,70
25,70
25,70
25,70
25,70
25,70
25,70
2019
26,53
26,53
26,53
26,53
26,53
26,53
26,53
26,53
26,53
26,53
26,53
26,53
2020
27,61
27,61
27,61
27,61
27,61
27,61
27,61
27,61
27,61
27,61
27,61
27,61
2021
29,09
29,09
29,09
29,09
29,09
29,09
29,09
29,09
29,09
29,09
29,09
29,09
2022
31,97
31,97
31,97
31,97
31,97
31,97
31,97
31,97
31,97
31,97
31,97
31,97
2023
34,26
34,26
34,26
34,26
34,26
34,26
34,26
34,26
34,26
34,26
34,26
34,26
2024
35,36
35,36
35,36
35,36
35,36
35,36
35,36
35,36
35,36
35,36
35,36
35,36
Base Legal: Art. 113 da Lei Estadual nº 6.374/1989 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/24).
2.2) Tabela vigente no período de 1989 a 1994:
M/A
1989
1990
1991
1992
1993
1994
JAN
6,17
115,06
1.108,76
6.021,02
68.658,21
1.652,51
FEV
-
179,62
1.332,84
7.473,93
85.702,31
2.259,62
MAR
10,88
310,35
1.627,76
9.133,78
108.284,86
3.068,47
ABR
11,54
438,46
1.811,88
10.891,38
138.448,00
4.391,91
MAI
12,38
438,46
1.942,33
13.335,58
175,132,70
6.356,85
JUN
13,61
462,05
2.062,94
16.223,74
221.369,13
9.356,36
JUL
16,98
508,57
2.195,45
19.836,00
287.771,47
5,01
AGO
21,86
561,10
2.433,54
24.087,58
370,46
5,19
SET
28,32
620,47
2.758,28
29.076,50
492,30
5,40
OUT
38,50
700,20
3.156,84
35.941,23
652,92
5,49
NOV
52,98
796,20
3.780,63
45.181,66
875,98
5,59
DEZ
74,93
928,69
4.766,33
55.520,11
1.206,07
5,76
Notas VRi Consulting:
(1) No período de 01/01/1989 a 15/03/1990 os valores estão expressos em Cruzados Novos.
(2) No período de 16/03/1990 a 31/07/1993 os valores estão expressos em Cruzeiros.
(3) No período de 01/08/1993 a 30/06/1994 os valores estão expressos em Cruzeiros Reais.
(4) A partir de 01/07/1994 os valores estão expressos em Reais.
Base Legal: Art. 113 da Lei Estadual nº 6.374/1989 (Checado pela VRi Consulting em 13/02/24).
Estamos apresentando nessa publicação os códigos de acesso para ligação às instituições prestadoras de serviços de utilidade pública, entendido como tal os serviços reconhecidos pelo poder público que disponibilizam ao público em geral a prestação de serviços de interesse do cidadão mediante, dentre outras formas, a utilização de código de acesso telefônico de fácil memorização. Estão situados dentro dessa categoria de serviços os Serviços (...)
Publicação com a lista completa do Código de Seleção de Prestadora (CSP). Referido código numérico deve ser marcado pelo usuário que queira realizar uma chamada de longa distância nacional ou internacional por determinada prestadora da sua escolha. (...)
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