1) Introdução:

Através da Resolução CFFa nº 526/2018, o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso de suas atribuições legais e regimentais, venho a dispor sobre a competência técnica e legal do fonoaudiólogo para realizar avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano.

Segundo a mencionada Resolução, é o fonoaudiólogo o profissional legalmente habilitado para realizar avaliação e reabilitação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano. Para tanto, deve ser observado os seguintes conceitos:

1. avaliação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano: consiste em um conjunto de exames específicos que permitem identificar, quantificar e localizar as alterações vestibulares e ou centrais, auxiliando no diagnóstico funcional e nosológico; e
2. reabilitação do equilíbrio corporal humano: consiste em um conjunto de procedimentos terapêuticos que estimulam os mecanismos fisiológicos de compensação central, reduzindo ou eliminando os sinais e sintomas das disfunções do equilíbrio corporal.

Feitas esses brevíssimas considerações passaremos a analisar nos próximos subcapítulos todas as disposições trazidas pela Resolução CFFa nº 526/2018. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

2) Avaliação vestibular:

O fonoaudiólogo, ao realizar avaliação vestibular, deve:

1. conhecer e aprofundar os estudos anatômicos, fisiológicos, patológicos e propedêuticos da audição e do equilíbrio e das principais doenças que acometem a estrutura vestibular da orelha interna;
2. reconhecer a importância dos fatores orgânicos envolvidos no diagnóstico dos distúrbios do equilíbrio corporal;
3. ter domínio científico para executar e interpretar os diferentes métodos de avaliação tanto quantitativa quanto qualitativa da função vestibular e do equilíbrio corporal humano;
4. estar sempre atualizado em relação aos avanços científicos e tecnológicos na área;
5. emitir a conclusão do exame, assinando e carimbando, com a descrição dos achados das provas realizadas.

3) Competências procedimentais:

Na avaliação vestibular e do equilíbrio corporal humano, compete ao fonoaudiólogo, dentre outros procedimentos:

1. realizar e interpretar a avaliação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano utilizando visão clínica correlacionando métodos, estratégias e resultados na aplicação dos diferentes meios diagnósticos vestibulares instrumentados;
2. realizar e interpretar a avaliação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano, aplicando testes e escalas padronizadas;
3. realizar e interpretar a avaliação da função vestibular e do equilíbrio corporal humano utilizando diferentes manobras diagnósticas;
4. avaliar a função vestibular e o equilíbrio corporal humano utilizando equipamentos adequados, conforme Anexo I da Resolução CFFa nº 526/2018 (Ver subcapítulo 3.1);
5. avaliar a função vestibular e o equilíbrio corporal humano, utilizando os procedimentos necessários, conforme Anexo II da Resolução CFFa nº 526/2018 (Ver subcapítulo 3.2).

3.1) Anexo I da Resolução CFFa nº 526/2018:

Equipamentos recomendados para utilização na Avaliação Vestibular e do Equilíbrio Corporal Humano:

1. Eletronistagmógrafo;
2. Vetoeletronistagmógrafo;
3. Videonistagmógrafo;
4. Video Frenzel;
5. Video head impulse test (VHIT);
6. Posturógrafo computadorizado;
7. Equipamentos para obtenção e registro de potenciais evocados auditivos e vestibulares.

3.2) Anexo II da Resolução CFFa nº 526/2018:

Procedimentos recomendados para a utilização na Avaliação Vestibular e do Equilíbrio Corporal Humano:

1. Pesquisa do nistagmo posicional;
2. Pesquisa do nistagmo de posicionamento;
3. Pesquisa do equilíbrio estático e dinâmico;
4. Pesquisa de sinais cerebelares;
5. Pesquisa da função oculomotora – movimentos sacádicos, perseguição ocular, nistagmo optocinético, supressão do reflexo vestíbulo ocular (RVO);
6. Pesquisa do nistagmo espontâneo e semi-espontâneo/direcional;
7. Pesquisa do nistagmo pré, per e pós rotatório;
8. Pesquisa do nistagmo pré e pós calórico;
9. Pesquisa do potencial evocado miogênico vestibular (VEMP - cervical e ocular);
10. Eletrococleografia;
11. Teste do impulso cefálico (Head Impulse Test);
12. Teste de agitação cefálica (Head Shaking Test);
13. Pesquisa do nistagmo induzido por vibração;
14. Teste de auto-rotação cefálica;
15. Teste de alinhamento ocular vertical (Test of skew/Skew Deviation);
16. Pesquisa da vertical visual subjetiva (VVS);
17. Testes à beira do Leito (Bedside Tests);
18. Posturografia Computadorizada.

4) Evidenciação científica:

Os protocolos, métodos e técnicas, incluindo as manobras de reposição otolítica, utilizados como procedimentos para reabilitação do equilíbrio corporal humano, deverão ter evidência científica ou eficácia comprovada.