1) Introdução:

Através da Resolução CFFa nº 507/2017 (DOU de 05/09/2017), o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) veio a dispor sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em fluência, devendo o referido profissional habilitar-se ao título de especialista em fluência.

Feitas esses brevíssimas considerações passaremos a analisar nos próximos capítulos todas as disposições trazidas pela Resolução CFFa nº 507/2017. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

2) Atribuições:

O fonoaudiólogo especialista em fluência está apto a:

1. identificar as tipologias das disfluências típicas e atípicas para o diagnóstico e intervenção precoce dos transtornos da fluência;
2. orientar as famílias e as equipes de saúde e educação sobre a identificação de transtornos da fluência, bem como conduta adequada frente aos indivíduos com tais alterações;
3. gerenciar programas de reabilitação dos transtornos da fluência e definir indicadores apropriados de qualidade para controle dos resultados;
4. selecionar e aplicar abordagens de intervenção e técnicas específicas para crianças, adolescentes e adultos, com base em evidências científicas;
5. analisar o processo de fluência observando a presença dos aspectos funcionais esperados;
6. realizar a promoção e o aprimoramento da fluência verbal;
7. colaborar, junto a outros profissionais para a resolutividade da terapêutica com os transtornos de fluência;
8. indicar e adaptar recursos de tecnologias com comprovada eficácia para as pessoas com transtornos de fluência;
9. colaborar junto ao médico na análise dos dados e resultados provenientes da administração de medicamentos simultâneos ao tratamento fonoaudiológico, na terapêutica complementar;
10. realizar estudos visando o desenvolvimento e aprofundamento dos conhecimentos técnicos e científicos no que concerne a área da fluência de fala de pertencentes às mais diversas comunidades sociolinguísticas;
11. realizar atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas à atuação na área da fluência e seus transtornos;
12. atuar como perito ou como auditor em situações nas quais esteja em questão o processo de fluência normal ou alterada.

3) Competências:

As competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em fluência ficam assim definidas:

1 - Área do conhecimento:

1. anatomofisiologia da fala;
2. noções básicas de genética (hereditariedade);
3. neurofisiologia da fluência;
4. conceitos de fluência, componentes e parâmetros;
5. conceitos e achados fonoaudiológicos dos transtornos da fluência;
6. diagnóstico diferencial entre os transtornos da fluência;
7. impacto psicossocial dos transtornos da fluência na qualidade de vida;
8. surgimento e evolução dos transtornos da fluência do desenvolvimento;
9. relação entre fluência e as demais áreas da Fonoaudiologia;
10. prevalência e incidência em diferentes populações;
11. condições mórbidas;
12. fatores relacionados à recuperação espontânea;
13. fatores neurológicos, genéticos, linguísticos e psicossociais;
14. teorias sobre a etiologia dos transtornos da fluência;
15. protocolos e métodos de coleta de dados na avaliação dos transtornos da fluência;
16. avaliação qualitativa e quantitativa dos transtornos da fluência;
17. especificidades dos transtornos da fluência nos diferentes grupos etários (pré-escolares, escolares, adolescentes e adultos);
18. relatórios, laudos e pareceres fonoaudiológicos em transtornos da fluência;
19. instrumentos tecnológicos existentes para a promoção da fluência;

2 - Função: avaliação, promoção da saúde, orientação, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, diagnóstico, prognóstico, habilitação, reabilitação e encaminhamento dos transtornos relacionados à fluência.

3 - Amplitude: equipes de saúde da família, programas de saúde na escola, clínicas e consultórios privados, hospitais públicos e privados, instituições de ensino superior (IES), clínicas-escolas, instituições filantrópicas e organizações não-governamentais, ambulatórios de especialidades, centros especializados em reabilitação (CER), centros de atenção integral à saúde (CAIS), centros de atenção integral à saúde mental (CAISM), centros de atenção psicossocial (CAPS), grupos de pesquisa, centros de pesquisas em fármacos para os transtornos da fluência, centros de desenvolvimento de tecnologias para avaliação e terapia dos transtornos da fluência, bem como de manutenção da fluência, pós-terapia, dentre outros.

4 - Processo Produtivo:

1. formar profissionais especializados na área;
2. detectar os transtornos da fluência em fase inicial;
3. melhorar a qualidade de vida da população de pessoas com transtornos da fluência;
4. reduzir o elevado índice de prevalência dos transtornos da fluência persistente no Brasil;
5. reduzir o grau de severidade nos transtornos da fluência persistentes;
6. minimizar o impacto dos transtornos da fluência sobre seus portadores e suas famílias;
7. promover políticas públicas, serviços, programas de saúde e educação na área da fluência;
8. prestar informações atualizadas e cientificamente embasadas sobre o desenvolvimento da fluência da fala e seus transtornos;
9. conscientizar a população acerca dos transtornos da fluência com base em evidências científicas;
10. desmitificar ou desvendar ou revelar os transtornos da fluência;
11. contribuir sistematicamente para a valorização do conhecimento científico na clínica terapêutica fonoaudiológica na área da fluência, por meio do desenvolvimento de relações transversais de interdisciplinaridade;
12. desenvolver, aprimorar e ampliar a produção científica na área da fluência;
13. desenvolver atividades de ensino e supervisão na área da fluência;
14. desenvolver o uso de tecnologias que promovam a fluência;
15. elaborar e produzir softwares e outros recursos digitais que possibilitem atuar na avaliação, diagnóstico e intervenção da fluência e de suas alterações.