Área: Direito de Empresa.
É permitido a colidência de nome comercial quando do arquivamento de Contrato Social na Junta Comercial?
Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade?
Quem pode se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?
O que é OSCIP?
A quem é vedada a qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?
Quais normas devem ser observadas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para fins de prestações de contas?
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