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Programa Empresa Cidadã: Gasto com licença-maternidade

Os gastos com a prorrogação da licença-maternidade no Programa Empresa Cidadã são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Programa Empresa Cidadã: Gasto com licença-paternidade

Os gastos com a prorrogação da licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Programa Empresa Cidadã: Cancelamento

A pessoa jurídica optante pelo Lucro Real poderá cancelar pela internet a adesão ao Programa Empresa Cidadã, em relação ao incentivo fiscal do Imposto de Renda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Programa Empresa Cidadã: Custeio - Responsabilidade

Dentro do Programa Empresa Cidadã a prorrogação das licenças-maternidade e paternidade será custeada pela Previdência Social? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa Empresa Cidadã: Perda do direito

Em quais situações a empregada ou o empregado perderão o direito à prorrogação das licenças-maternidade e paternidade por meio do Programa Empresa Cidadã? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa Empresa Cidadã: Direito

Toda empregada ou empregado poderão requerer a prorrogação das licenças-maternidade e paternidade, respectivamente? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Programa Empresa Cidadã: Adesão - Faculdade

Todas as pessoas jurídicas são obrigadas a aderir ao Programa Empresa Cidadã, para fins de prorrogação das licenças-maternidade e paternidade? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Terceirização: Requisitos para funcionamento

Quais os requisitos para as empresas de prestação de serviços a terceiros funcionarem? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Terceirização: Conceito de empresa prestadora de serviços a terceiros

Qual o conceito de empresa prestadora de serviços a terceiros? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Terceirização: Equiparação de salário

No que diz respeito aos salários pagos aos empregados da empresa terceirizada, eles devem ser pelo menos o mesmo valor dos pagos aos empregados da empresa cliente para a qual estejam prestando serviços? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Terceirização: Atividades passíveis de terceirização

Quais atividades podem ser prestadas por empresas prestadoras de serviços a terceiros (terceirização)? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Terceirização: Responsabilidades da empresa contratante

Quais são as responsabilidades da empresa contratante de serviços terceirizados? (...)

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