Hashtag: #tec

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Mercosul: Conceito de perfuração de TEC

O que é uma “perfuração” da TEC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Aspectos Tarifários: Conceito de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Aspectos Tarifários: Conceito de Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC)

O que é a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Aspectos Tarifários: Diferença entre TEC e a tarifa aplicada pelo Brasil

Qual a diferença entre a TEC e a tarifa aplicada pelo Brasil? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)