Postado em: - Área: Acordos Comerciais.

Aspectos Tarifários: Conceito de Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC)

1) Pergunta:

O que é a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC)?

2) Resposta:

A Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) é o conjunto de alíquotas adotadas por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai nas importações de mercadorias provenientes de países não membros do bloco. Foi estabelecida em 1994 como um dos instrumentos para a conformação de um mercado comum, e começou a ser aplicada em 1º de janeiro de 1995.

Consultas relativas ao conteúdo da TEC, como códigos NCM e respectivas alíquotas, podem ser realizadas na página oficial do Mercosul (clique aqui).

Consultas sobre a aplicação da TEC no Brasil, inclusive quanto às situações relacionadas aos casos especiais e aos mecanismos de exceção à TEC vigentes, podem ser acessadas na página da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX (clique aqui).

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre Acordos Comerciais do Portal Único Siscomex (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.