Mercosul: Conceito de perfuração de TEC

1) Pergunta:

O que é uma “perfuração” da TEC?

2) Resposta:

Para ser membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), cada país deve, entre outras obrigações, assumir compromissos tarifários que são registrados mediante uma lista de concessões, em que devem constar as alíquotas de importação máximas aplicáveis a cada produto. Essa lista de concessões tarifárias é chamada de “tarifa consolidada”.

Uma perfuração ocorre quando a alíquota definida pelo Mercosul para determinado produto na TEC está acima do nível estabelecido na tarifa consolidada por um de seus membros para um determinado produto. Isso pode ocorrer em razão de não haver uma tarifa consolidada comum do Mercosul junto à OMC. Embora sejam muito semelhantes, as consolidações realizadas por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai apresentam algumas diferenças, que podem ocasionar as ditas perfurações. Estas ocorrem em número relativamente pequeno, em razão de haver um intervalo razoável, para quase todos os produtos, entre os patamares da tarifa consolidada e os da TEC.

A lista com os casos de perfurações à TEC pelo Brasil pode ser consultada aqui.