Aspectos Tarifários: Conceito de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

1) Pergunta:

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?

2) Resposta:

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o método de classificação de mercadorias utilizado pelos países do Mercosul, que tem por base o Sistema Harmonizado. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e o oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. Essa é a nomenclatura utilizada pelo Brasil e pelos sócios do Mercosul em suas negociações comerciais. Ressalta-se que terceiros países em negociação com o Brasil possuem suas próprias nomenclaturas e que as negociações feitas entre países no âmbito da ALADI podem ser acordadas na nomenclatura da Aladi (NALADI).