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Aspectos Tarifários: Conceito de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

O que é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)


ALADI: Brasil com acordos diferentes com países membros

Por que o Brasil tem acordos comerciais diferentes com os mesmos países no âmbito da ALADI? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)


ALADI: Conceito

O que é a ALADI? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)


ALADI: Nomenclaturas

Em que nomenclatura são negociados os acordos da ALADI? (...)

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Área: Comércio Exterior (Acordos Comerciais)


Exterior: Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)