Simples Nacional

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Aplicabilidade aos optantes pelo Simples Nacional

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar-se do benefício fiscal de redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção: CSLL e IRPJ

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Tributação: Sujeição ao IPI

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Isenção: PIS/Pasep e Cofins

O Microempreendedor Individual (MEI) está sujeito ao pagamento do PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

CFOP: Revenda por empresa do Simples Nacional

Qual Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) as empresas enquadradas no Simples Nacional devem utilizar na emissão de Notas Fiscais de revenda de mercadorias? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Suspensão do ICMS: Recolhimento do imposto por empresa do Simples Nacional

Nas diversas hipóteses de suspensão do ICMS, em caso de eventual interrupção do benefício, como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o imposto devido na qualidade de responsável? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Livro Registro de Inventário (LRI): Escrituação por optante do Simples Nacional

As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à escrituração do Livro Registro de Inventário (LRI)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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