Refeição

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Fornecimento de refeição (ou alimentação)

Analisaremos no presente Roteiro quais são os procedimentos previstos na legislação do ICMS paulista que deverão ser observados quando da realização de operações envolvendo o fornecimento de refeições (ou de alimentações). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e demais normas pertinentes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Não incidência do IPI: Preparo de refeições

O preparo de produtos alimentares em restaurantes para venda direta a consumidor final está no campo de incidência do IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Não incidência do ICMS: Fornecimento de refeições a bordo de aviões ou navios

Ocorre à incidência do ICMS no fornecimento de refeições a bordo de aviões ou navios? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Acidente de trabalho: Horário de refeição

O acidente sofrido pelo empregado nos período destinado a refeição é caracterizado como sendo acidente do trabalho? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Refeição: Distinção entre fornecimento e saída

Qual é a diferença entre fornecimento e saída de refeição? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Refeição: Tributação no fornecimento por hotéis e congêneres

No Estado de São Paulo, qual será a tributação incidente quando do fornecimento de refeições por hotéis, flats, motéis, pensões e congêneres? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

CFOP: Venda de refeições

Qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na Nota Fiscal de venda de refeições preparadas no estabelecimento do contribuinte do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)