Postado em: - Área: ICMS paulista.

Refeição: Distinção entre fornecimento e saída

1) Pergunta:

Qual é a diferença entre fornecimento e saída de refeição?

2) Resposta:

Entende-se por fornecimento a refeição servida e consumida no próprio estabelecimento. Já a saída de refeição é quando ocorre sua entrega ou retirada pelo comprador no estabelecimento fabricante.

Base Legal: Art. 2º, caput, I e II do RICMS/2000-SP e; Item 6 da Resposta à Consulta nº 294/1993 (Checado pela VRi Consulting em 20/02/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.