Hashtag: #recolhimentoINSS

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Rescisão contratual: Recolhimento da contribuição previdenciária (INSS)

No caso do 13º Salário, quais são os prazos para recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) sobre o 13º Salário na hipótese de rescisão contratual ocorrida em dezembro? No dia 20 de dezembro ou juntamente com a competência dezembro? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)


Recolhimento das contribuições previdenciárias: Preenchimento por profissionais liberais

O profissional liberal, na qualidade de empregador, deverá utilizar seu CPF no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)


Recolhimento do INSS: Possibilidade de pagamento antecipado das contribuições

O segurado poderá efetuar pagamento antecipado de contribuições previdenciárias objetivando pleitear benefícios junto a Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)


Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)