Recolhimento do ICMS

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Antecipação tributária do ICMS: Obrigatoriedade do recolhimento antecipado

Na entrada de mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária, o contribuinte paulista que constar como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento do imposto? (...)

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Subcontratação de serviço de transporte: Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS

Na subcontratação de serviço de transporte caberá a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ao contratante ou ao contratado? (...)

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Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME): Efeitos do visto do fisco

O visto do Fisco na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) possui efeito homologatório? (...)

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AIIM: Pagamento da multa com desconto

No Estado de São Paulo, a multa regularmente lançada pelo Fisco em Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) pode ser paga com desconto? (...)

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Substituição tributária (ICMS-ST): Parcela do imposto retido

Qual é o valor da parcela do ICMS retido, a ser indicado na Nota Fiscal de venda interna para comercialização de mercadoria recebida com a retenção do imposto? (...)

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Dívida ativa do Estado de São Paulo: Procedimentos para inscrição

Que procedimentos devem ser observados pelo Fisco paulista para inscrever débito de ICMS em Dívida Ativa? (...)

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Benefício fiscal do ICMS: Pagamento do imposto por descumprimento de requisito

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS, na hipótese de o contribuinte descumprir os requisitos para a concessão de benefício fiscal? (...)

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Código de receita: ITBI - ITCMD - ICMS - IR - ICMS - Adicional de ICMS

Onde encontrar os códigos de receita para fins de recolhimento do ICMS? (...)

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Responsável: Transportadora que receber mercadoria sem Nota Fiscal

A transportadora que receber mercadoria sem Nota Fiscal será responsável pelo recolhimento do ICMS? (...)

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Apuração do ICMS: Pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto

Existe no Regulamento do ICMS previsão legal autorizando o contribuinte a desconsiderar pequenas diferenças verificadas na apuração ou no recolhimento do imposto? (...)

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Courier: Recolhimento englobado do ICMS

A empresa de courier pode englobar e recolher o ICMS devido para diversos destinatários das encomendas na mesma GNRE? (...)

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Transportador Autônomo: Responsabilidade pelo pagamento do ICMS

De quem é a responsabilidade do pagamento do ICMS sobre o serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, na hipótese de contribuinte estabelecido no Estado de São Paulo contratar transportador autônomo? (...)

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