Programa de Integração Social (PIS/Pasep)

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PIS/Pasep e Cofins: Alíquotas específicas - Venda de álcool

Os produtores, importadores e distribuidores de álcool podem optar por regime especial e apuração e pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, com incidência de alíquotas específicas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Contribuintes - Apuração não cumulativa

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita, no regime de apuração não cumulativa, nos termos da Lei nº 10.637, de 2002 e da Lei nº 10.833, de 2003? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Apuração não cumulativa - Contratos superior a 1 ano

Como se calcula a Contribuição para o PIS/Pasep não cumulativa e a Cofins não cumulativa incidentes sobre as receitas decorrentes de contratos, com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem produzidos? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Receitas sujeitas ao regime cumulativo

Quais as receitas que permanecem sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins independentemente de as pessoas jurídicas que as auferem estarem sujeitas ao regime de apuração não cumulativa? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Alíquotas vigentes

Quais são as alíquotas vigentes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração não cumulativa? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Cálculo dos créditos

Como devem ser calculados os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que tratam o art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, e o art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Limitações e vedações para tomada de créditos

Quais são os principais limites e vedações legais ao aproveitamento dos créditos básicos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nos termos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, e do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, respectivamente? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Insumo - Conceito

Para efeitos de utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que tratam o art. 3º, inciso II, da Lei nº 10.637, de 2002, e o art. 3º, inciso II, da Lei nº 10.833, de 2003, o que pode ser considerado insumo? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Tratamento dado à devolução de mercadorias

Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa das contribuições? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Aplicabilidade ao Simples Nacional

As disposições da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que trata este Perguntas e Respostas, são aplicáveis às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Regime não cumulativo

A pessoa jurídica submetida à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração não cumulativa faz jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que tratam a Lei nº 9.363, de 1996, e a Lei nº 10.276, de 2001? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Substituição tributária

A que regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita se enquadram as receitas decorrentes das operações sujeitas à substituição tributária dessas contribuições? (...)

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