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Suspensão do IPI: Artigo 29 da Lei nº 10.637/2002 - Renovação da declaração

Com qual periodicidade deve ser renovada a declaração formal do comprador, prevista no inciso II do § 7º do art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, atestando o atendimento a todos os requisitos estabelecidos para aquisição dos produtos com suspensão do IPI? (...)

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Emissão de Nota Fiscal - IPI: Venda a varejo para não contribuinte

Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial quando efetuar vendas a varejo a consumidores não contribuintes do imposto deverá emitir nota fiscal na saída do produto? (...)

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PIS/Pasep e a Cofins: Legislação básica

Qual a legislação que disciplina a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins? (...)

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PIS/Pasep e a Cofins: Formas de incidência

Quais são as formas de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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PIS/Pasep e a Cofins: Prazo de decadência de créditos

Qual o prazo de decadência para constituição de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e a Cofins: Prazo de prescrição da ação para cobrança

Qual o prazo de prescrição da ação para cobrança de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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PIS/Pasep e Cofins sobre receita ou faturamento: Contribuintes

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Regime de liquidação extrajudicial ou de falência

Qual o tratamento relativo à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de liquidação extrajudicial ou de falência? (...)

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PIS/Pasep sobre faturamento: Entidades não contribuintes

Quais entidades não são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o faturamento? (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Isenção - Entidades beneficentes

As entidades beneficentes são isentas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento? (...)

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Cofins: Incidência - Entidades listadas no artigo 13 da MP nº 2.158/2001

Incide a Cofins sobre as receitas das entidades listadas no art. 13 da MP nº 2.158, de 2001? (...)

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PIS/Pasep e Cofins sobre receitas específicas: Isenções e não incidências

Existem isenções ou não incidências da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas específicas? (...)

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