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Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço no Estado de São Paulo

Qual o código de recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado no Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Importação: Pagamento do imposto

Para qual Estado o ICMS é devido numa operação de importação de mercadorias ou bens do exterior? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Recolhimento do ICMS: Acréscimos legais no pagamento em atraso

Quais são os acréscimos legais a que está sujeito o recolhimento do ICMS em atraso? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Recolhimento do ICMS: Vencimento em dia não útil

Na hipótese de o prazo de recolhimento do ICMS, de contribuintes paulistas, cair em dia não útil, o contribuinte deverá antecipar o seu recolhimento? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Denúncia espontânea do ICMS: Exclusão da responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido

A apresentação de denúncia espontânea ao Fisco dispensa o pagamento do ICMS devido? (...)

Pergunta postada em: 19/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Denúncia espontânea do ICMS: Obrigatoriedade do pagamento do imposto devido

A apresentação de denúncia espontânea ao Fisco dispensa o pagamento do ICMS devido? (...)

Pergunta postada em: 19/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito extemporâneo do ICMS: Prazo para creditamento

Qual o prazo para o contribuinte do ICMS creditar-se do imposto não escriturado em época própria? (...)

Pergunta postada em: 28/01/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Suspensão do ICMS: Recolhimento do imposto por empresa do Simples Nacional

Nas diversas hipóteses de suspensão do ICMS, em caso de eventual interrupção do benefício, como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o imposto devido na qualidade de responsável? (...)

Pergunta postada em: 28/01/2025.

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