Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

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Receitas de fretes, seguro e outras despesas acessórias lançadas em documento fiscal

O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacado em Nota Fiscal modelo 1 ou 55, que contabilmente é registrado como receita não está sendo validado/apropriado nos registros do Bloco M como receita bruta. Como lançar estas receitas na EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Documentos fiscais - Bloco C: Emissão de NF-e para prestação de serviço e sem mercadoria

Empresa emitiu NFe modelo 55 (NFe) para acobertar apenas uma prestação de Serviço (ISS) sem mercadorias. Para a geração da EFD Contribuições, este documento deverá ser informado no Bloco A ou C.? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Substituição tributária (ICMS-ST): Informação do ICMS-ST na NF-e pelo contribuinte substituído

O contribuinte substituído que realizar operações com mercadorias sujeitas ao ICMS-ST deverá informar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que emitir o ICMS retido? Se sim, em quais campos desse documento eletrônico? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Assinatura do Canhoto (ou Comprovante de Entrega) da Nota Fiscal

Quem é o responsável por assinar o Canhoto da Nota Fiscal? O destinatário da mercadoria ou a transportadora? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Série da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Adoção/utilização de séries distintas

Quais procedimentos deverão ser utilizados pelo contribuinte do ICMS para adoção de séries distintas da Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal Complementar de ICMS: Diferença de preço na exportação

Na exportação de mercadoria para o exterior, ocorrendo variação do preço de venda para maior em virtude de qualquer situação geradora de sobrepreço, estará o exportador paulista obrigado à emissão de Nota Fiscal de complemento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Self-storage: Procedimento para emissão de Nota Fiscal de guarda

Quais procedimentos deverá ser observado quando da emissão de Nota Fiscal de remessa de bens ou mercadorias para guarda em empresas de self-storage? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Deterioração de produtos: Emissão de Nota Fiscal

No caso de deterioração de produtos dentro do estabelecimento, é prevista a emissão de Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Transporte metroviário e ferroviário de passageiros: Emissão de NF-e mensal

Nas prestações de serviços de transporte metroviário e ferroviário de passageiros poderá ser emitido uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) única? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Arbitramento da Base de Cálculo (BC) do ICMS: Nota Fiscal com preço inferior ao real

O Fisco paulista poderá arbitrar o valor da operação, a qual refletirá na Base de Cálculo (BC) do ICMS, caso o contribuinte emita Nota Fiscal de venda com preço inferior ao real? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Venda para entrega futura: Nota Fiscal consignando o produto de forma genérica

Na operação de venda para entrega futura existe a possibilidade de emissão da Nota Fiscal de Simples Faturamento consignando o produto de forma genérica? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Obrigações acessórias do ICMS: Discriminação dos dados do transporte na NF-e e no Danfe

O contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigado a discriminar nesse documento os dados do transporte que são de seu conhecimento, ainda que esse não seja o tomador da prestação de serviço de transporte? (...)

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