Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

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Obrigatoriedade de uso: Operações Interestaduais

É obrigatório a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais? (...)

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Obrigatoriedade de uso: Microempreendedor Individual - MEI

O Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Simei, está obrigado a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo? (...)

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Ambiente de produção: Adoção obrigatória

O contribuinte que fizer credenciamento voluntário e estiver utilizando o ambiente de teste passa a ser obrigada à adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no ambiente de produção a partir de qual data? (...)

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Manifestação do Destinatário: Prazo limite

A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser feita em qual prazo limite? (...)

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Manifestação do Destinatário: Obrigatoriedade a todos os contribuintes

A manifestação do destinatário na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigatória a todos os contribuintes? (...)

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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão pelas empresas do Simples Nacional

Os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional estão obrigados emitirem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Se sim, a artir de quando? (...)

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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de entrega do REDF

O contribuinte obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE obrigado ao envio do registro do documento fiscal para que seja gerado o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF)? (...)

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Código de Barras: Campo cEAN

Como deve ser preenchido o campo cEAN caso o produto mencionado na NF-e não tenha código de barras? (...)

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NF-e Complementar: Forma de constatação

O que diferencia uma NF-e Complementar de outra emitida em condições normais? (...)

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Código CST-ICMS: Importação - Identificação da origem

Existe alguma informação na Nota Fiscal que permita o destinatário identificar se a mercadoria que está recebendo foi objeto de importação pelo remetente? (...)

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Código CST-ICMS: Exportação

Qual o CST/ICMS deverá ser informado na NF-e de Exportação de contribuinte enquadrado no regime normal de apuração do ICMS? (...)

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Código CST-IPI: Nota Fiscal emitida por não contribuinte

Qual o CST/IPI deverá ser informado na NF-e quando o emitente não for contribuinte do IPI? (...)

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