Hashtag: #naoResidente

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Exterior: Não residente no Brasil - Declaração de Ajuste Anual

Não residente no Brasil, ainda que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o residente no Brasil, está obrigado a apresentá-la? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Exterior: Rendimentos recebidos no Brasil por não residente

Como são tributados os rendimentos recebidos no Brasil por não residente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Exterior: Herdeiro não residente no Brasil

Qual é o tratamento tributário sobre o pagamento realizado a herdeiro não residente no Brasil pela aquisição de direito a parcela de bem que lhe cabia em decorrência de herança? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Exterior: Religiosos, missionários, pesquisadores e professores não residentes

Religiosos, missionários, pesquisadores e professores não residentes, trabalhando no Brasil, e recebendo proventos diretamente de entidades e empresas sediadas no exterior, são contribuintes do Imposto sobre a Renda no Brasil? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))


Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)


Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)