Micro empreendedor

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MEI: Inscrição de MEI com carteira assinada

É possível solicitar a inscrição como MEI e manter vínculo empregatício com carteira assinada? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Procedimentos e vantagens da formalização

O que é e como é feita a formalização como MEI? Quais as vantagens em formalizar o negócio? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Tempo para formalização

Quanto tempo demora a formalização? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Custo da formalização

Quanto custa fazer a formalização de Microempreendedor Individual- MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Formalização na Junta Comercial

É preciso levar algum documento para a Junta Comercial? A Junta Comercial precisa aprovar o pedido de formalização como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Limite de faturamento

Qual o faturamento anual do Microempreendedor Individual? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Servidor público

Servidor público pode ser MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

MEI: Formalização por pessoas com dívidas junto a instituições financeiras

Uma pessoa física que possui débitos comerciais ou dívidas junto a instituições financeiras e/ou restrição cadastral nos órgãos de proteção de crédito, poderá se formalizar como MEI? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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