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Formalização de Justificação Administrativa (JA) junto ao INSS

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições previstas na legislação para protocolização de Justificação Administrativa (JA) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, que atualmente disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário, bem como o próprio Regulame (...)

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Justificação Administrativa (JA): Hipóteses de cabimento

Quando caberá a Justificação Administrativa (JA) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? (...)

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Justificação Administrativa (JA): Efeitos quando exitir prova testemunhal

Quando a Justificação Administrativa baseada em prova testemunhal produz efeitos? (...)

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Justificação Administrativa (JA): Comprovação do tempo de trabalho

Como o segurado deverá comprovar o tempo de serviço através da Justificação Administrativa (JA)? (...)

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Justificação Administrativa (JA): Momento que a justificativa produzirá efeitos

Quando a Justificação Administrativa (JA) produzirá efeitos? (...)

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Justificação Administrativa (JA): Definição

O que vem a ser a Justificação Administrativa (JA) no âmbito da Previdência Social? (...)

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TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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