Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Goodwill: Marco inicial para a exclusão

Qual é o marco inicial para a exclusão, na apuração do lucro real, do goodwill referente à participação anterior quando o contribuinte realizar operação de incorporação, fusão ou cisão e absorver o patrimônio de outra pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Arrendamento mercantil: Contratos com transferência substancial dos riscos e benefícios do bem arrendado

Em relação a contratos em que haja a transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem arrendado, e na hipótese das contraprestações a pagar e respectivos saldos de juros a apropriar decorrentes de ajuste a valor presente serem atualizados em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, as variações monetárias ativas decorrentes desta atualização devem ser acr (...)

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PIS/Pasep e Cofins: Sociedades cooperativas - Exclusões - Permissão

É permitido às sociedades cooperativas realizar as mesmas exclusões da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins permitidas às pessoas jurídicas em geral. (...)

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PIS e Cofins importação: Responsabilidade solidária

A legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação prevê algum tipo de responsabilidade solidária pelo pagamento dessas contribuições? (...)

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PIS e Cofins importação: Base de Cálculo

Qual é a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação? (...)

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PIS e Cofins importação: Base de Cálculo - Prêmios de resseguro cedidos ao exterior

Qual é a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior? (...)

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PIS e Cofins importação: Base de Cálculo - Hipóteses de redução

Há casos de redução de base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação? (...)

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PIS e Cofins importação: Alíquotas vigentes

Quais são as alíquotas vigentes da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação? (...)

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PIS e Cofins importação: Alíquotas específicas

A legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação prevê alguma alíquota diferente das alíquotas gerais aplicáveis a essas contribuições? (...)

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PIS e Cofins importação: Importação de papel imune a impostos

A legislação da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação prevê regulamentação para o § 10 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 2004 (importação de papel imune a impostos)? (...)

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PIS e Cofins importação: Alíquota zero

Em relação à importação de quais produtos as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação estão reduzidas a 0 (zero)? (...)

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PIS e Cofins importação: Cálculo dos créditos - Importação em geral

Como devem ser calculados os créditos decorrentes das operações de importação em geral? (...)

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