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Transferências de Propriedade: Consulta de informações de transferência

Onde consultar informações sobre transferência de veículo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Transferências de propriedade: Responsabilidade pelo pagamento do IPVA

Quem é responsável pelo pagamento do IPVA após a Comunicação de Venda? (...)

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Transferências de Propriedade: Transferência para outro estado através Comunicação de Venda

Como transferir veículo com Comunicação de Venda para outro Estado? (...)

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Transferências de Propriedade: Registro do Veículo pelo novo proprietário após a Comunicação de Venda

A Comunicação de Venda retira a obrigatoriedade do Registro do Veículo pelo novo proprietário? (...)

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Transferências de Propriedade: Consulta de informações sobre Comunicação de Venda de veículo

Onde consultar informações sobre Comunicação de Venda de veículo? (...)

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Sobre o IPVA: Possibilidade de prescrição do débito do IPVA

Existe prescrição do débito de IPVA? (...)

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Sobre o IPVA: Destinação do valor arrecadado

Qual a destinação do valor arrecadado? (...)

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Sobre o IPVA: Fato gerador

?Qual o fato gerador do IPVA? (...)

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Seguro Obrigatório - DPVAT: Obtenção de informações

Onde consultar informações sobre o DPVAT? (...)

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Restituição do IPVA: Pagamento em duplicidade

Pagamento em duplicidade ou a maior de parcelas do IPVA (...)

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Restituição do IPVA: Isenção através de Ação Civil Pública

Paguei o IPVA 2021 e obtive isenção para o mesmo exercício por meio da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, tenho direito à restituição do IPVA já pago? (...)

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Restituição do IPVA: Veículos roubados ou furtados

Como solicitar a restituição do IPVA por furto ou roubo quando não disponibilizada automaticamente? (...)

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