Hashtag: #ipva

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Base legal: Quais são as bases legais do IPVA

Qual a legislação aplicável ao IPVA? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)


Aviso de vencimento: Não recebimento do aviso do IPVA

Não recebi o aviso de vencimento. Por quê? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)


Isenção do IPVA no Estado de São Paulo: Táxi

O veículo utilizado no transporte público de passageiros na categoria aluguel (táxi) possui algum benefício fiscal em relação ao IPVA, no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)


Isenção do IPVA no Estado de São Paulo: Veículo ferroviário

O veículo ferroviário possui algum benefício fiscal em relação ao IPVA, no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)


Isenção do IPVA no Estado de São Paulo: Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas

A máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas possuem algum benefício fiscal em relação ao IPVA, no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)


Isenção do IPVA no Estado de São Paulo: Veículo com mais de 20 (vinte) anos de fabricação

O veículo com mais de 20 (vinte) anos de fabricação possui algum benefício fiscal em relação ao IPVA, no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)


Alíquotas do IPVA: Porcentagens previstas

Quais são as alíquotas do IPVA no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)


Imunidade do IPVA: Veículos de partidos políticos

O IPVA incide sobre os veículos de propriedade dos partidos políticos? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)