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Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Conceito de proprietário do veículo

Quem é considerado proprietário do veículo? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Regulamentação do laudo pericial

Preciso inserir o laudo pericial regulamentado pelo IMESC no meu protocolo do SIVEI? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Laudo pericial

Como faço para obter o laudo pericial, regulamentado pelo IMESC, da isenção IPVA PCD? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (IPVA paulista)

Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Procedimentos

Como fazer o pedido de isenção? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

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Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Taxista

Se eu for taxista, posso ter um veículo isento como taxista e outro como deficiente? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

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Isenção para pessoas portadoras de deficiência: Quantos veículos pode ter

Para quantos veículos posso ter a isenção do IPVA? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

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IPVA em Atraso: Cálculo do IPVA para pagamento em atraso

Como é feito o cálculo para pagar IPVA em atraso ? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

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Imunidade/isenção/dispensa: Onde encontrar informações

Onde consultar informações sobre Imunidade/ Isençao/Dispensa de IPVA? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

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Inscrição em Dívida Ativa: Impugnação administrativa

Posso fazer uma impugnação administrativa após a inscrição do débito em dívida ativa? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

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Inscrição em Dívida Ativa: Prazo para inscrição

Qual o prazo para que um débito lançado seja inscrito em dívida ativa? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

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Inscrição em Dívida Ativa: Como fazer o pagamento

Como pagar um débito inscrito em dívida ativa? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

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Inscrição em Dívida Ativa: Valor maior que o de lançamento

Por que o valor na dívida ativa é maior do que o de lançamento? (...)

Pergunta postada em: 08/02/2025.

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