Hashtag: #infracaoITCMD

Infrações e penalidades: Competência para autuar no âmbito do ITCMD

De quem é a competência para lavrar auto de infração no âmbito do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), para lavrar auto de infração? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Infrações e penalidades: Multas

Infringiu a legislação do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? Quais são as penalidades aplicáveis nesse caso? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Infrações e penalidades: Pagamento da multa com desconto

O contribuinte do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode pagar a multa lavrada em Auto de Infração com desconto? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Hashtag: #infracaoITCMD

Infrações e penalidades: Competência para autuar no âmbito do ITCMD

Infrações e penalidades: Multas

Infrações e penalidades: Pagamento da multa com desconto

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