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Condição jurídica decretada através de sentença judicial, pela falta de cumprimento de obrigações assumidas. Pode ser voluntária ou involuntária, como resultado de ações dos credores da empresa, quando esta é declarada insolvente. Também pode ser identificado quando o passivo de uma empresa é superior ao seu ativo e esta não apresenta capacidade para cumprir com as suas obrigações.
Fonte: Dicionário do Portal VRi Consulting.A partir de qual data poderá ser reconhecida a perda, para fins de baixa de créditos incobráveis, nos casos em que a empresa devedora está em processo falimentar ou de recuperação judicial? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Qual o tratamento relativo à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de liquidação extrajudicial ou de falência? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
No caso de falência da empresa, o empregado tem preferência entre os credores para recebimento de direitos trabalhistas? (...)
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Área: Direito Comercial (Legislação falimentar)
Qual é a ordem de classificação dos créditos na falência? (...)
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Área: Direito Comercial (Legislação falimentar)
Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência? (...)
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Área: Societário (Direito de Empresa)
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Área: Judiciário (Direito falimentar)
Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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