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Condição jurídica decretada através de sentença judicial, pela falta de cumprimento de obrigações assumidas. Pode ser voluntária ou involuntária, como resultado de ações dos credores da empresa, quando esta é declarada insolvente. Também pode ser identificado quando o passivo de uma empresa é superior ao seu ativo e esta não apresenta capacidade para cumprir com as suas obrigações.
Fonte: Dicionário do Portal VRi Consulting.Qual o tratamento relativo à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de liquidação extrajudicial ou de falência? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
No caso de falência da empresa, o empregado tem preferência entre os credores para recebimento de direitos trabalhistas? (...)
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Área: Direito Comercial (Legislação falimentar)
Qual é a ordem de classificação dos créditos na falência? (...)
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Área: Direito Comercial (Legislação falimentar)
Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência? (...)
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Área: Societário (Direito de Empresa)
As pessoas jurídicas em regime de liquidação extrajudicial e de falência estão sujeitas à incidência das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)
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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)
Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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