Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)

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Número e data do contrato: Campo Número do Contrato

No campo "número do contrato" o que devemos informar quando é feita escritura pública e não temos o número de escritura? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Número e data do contrato: Não formalização de contrato

Como informar número e data do contrato quando as partes não formalizarem, documentalmente, nenhum tipo de contrato? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Venda/Locação de imóvel com vários proprietários: Apartamento com dois sócios

Um apartamento que possua dois sócios vendedores deve ser incluído duas vezes na Dimob respeitando a participação de cada um na venda? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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