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Como receber uma restituição apurada na Declaração de Saída Definitiva do País? (...)
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Como é determinada a base de cálculo do imposto na Declaração de Saída Definitiva do País? (...)
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Como devem ser informadas as deduções de pagamentos efetuados em moeda estrangeira na Declaração de Saída Definitiva do País? (...)
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Qual é o tratamento tributário sobre o pagamento realizado a herdeiro não residente no Brasil pela aquisição de direito a parcela de bem que lhe cabia em decorrência de herança? (...)
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Como é feita a tributação dos rendimentos recebidos em reclamatória trabalhista, por não residente no Brasil? (...)
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Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por empregado particular de membros de missão diplomática? (...)
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Religiosos, missionários, pesquisadores e professores não residentes, trabalhando no Brasil, e recebendo proventos diretamente de entidades e empresas sediadas no exterior, são contribuintes do Imposto sobre a Renda no Brasil? (...)
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Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por cientistas, professores, pesquisadores e técnicos que ingressam no Brasil para o fim específico de prestar serviços ou ministrar aulas e conferências? (...)
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Qual é o tratamento dos rendimentos auferidos por funcionário ou servidor residente no Brasil, de organizações internacionais situadas no Brasil ou no exterior, e por peritos contratados pela ONU ou suas Agências Especializadas? (...)
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Como deve proceder a pessoa física residente que se ausentar do Brasil em caráter temporário e permanecer no exterior por mais de 12 meses consecutivos? (...)
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Como deve proceder a pessoa física residente que se retirar em caráter permanente do Brasil? (...)
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É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros? (...)
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