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Multa não fiscal: Dedutibilidade

As multas não qualificadas como fiscais são dedutíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Multa compensatória: Conceito

Como se pode identificar a multa de natureza compensatória (dedutível)? (...)

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Multa compensatória: Tipos

De forma geral, quais são as multas ou acréscimos moratórios considerados de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Multa fiscal: Identificação no caso de falta ou insuficiência de pagamento de tributo

Como se identificam as multas impostas por infrações de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Multas: Diferença entre multa por insuficiência de pagamento de tributo e multa compensatória

Qual a distinção entre as multas por infrações fiscais de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis) e as de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Multa fiscal: Infrações que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo

Quais as infrações de que não resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (dedutíveis)? (...)

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Custo de aquisição e de produção: Componentes

O que integra o custo de aquisição e o de produção dos bens ou serviços? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Estoques: Determinação do custo e avaliação dos estoques

Como se determina o custo dos bens para apuração dos resultados e avaliação dos estoques? (...)

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Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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