Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

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Operador de Transporte Multimodal (OTM)

Analisaremos no presente Roteiro os aspectos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte por Operador de Transporte Multimodal (OTM). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o RICMS/2000-SP, a Portaria CAT nº 55/2009 (que dispõe sobre a emissão do CT-e e do DACTE) e a Decisão Normativa CAT nº 11/2009 que trata sobre a prestação serviço de transporte intermunicipal ou interestadual com a utilização de diferentes modalidades de transport (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a legislação do ICMS paulista versa sobre o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a Portaria CAT nº 162/2008, que atualmente dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Danfe, bem como do credenciamento de contribuintes e dá outras providências não menos importantes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Serviços de transporte: Aspectos gerais

No presente Roteiro de Procedimentos veremos o que a legislação paulista do ICMS versa a respeito da prestação de serviços de transporte, seu fato gerador, sua Base de Cálculo (BC), as alíquota a serem utilizadas, o recolhimento do imposto, bem como outros pontos não menos importantes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): Alteração dos dados do tomador do serviço

Analisaremos nesse artigo as alternativas constantes na legislação que rege o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para regularizar erros de informação dos dados do tomador do serviço. Para tanto, utilizaremos como base o Ajuste Sinief nº 9/2007 e a Portaria CAT nº 5/2009. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

CT-e: Emissão envolvendo vários remetentes ou destinatários e um único tomador

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria CAT nº 121/2013, que disciplina a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e), por veículo e por viagem, nos serviços de transportes prestados para um único tomador, envolvendo vários remetentes ou destinatários. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Conhecimento de Transporte

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos quais são os conhecimentos de transporte cuja emissão é obrigatória nas diversas modalidades de prestação de serviços de transporte. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como as normas complementares que regem a matéria. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Emissão: Momento que se considera emitido do CT-e

Em que momento se considera emitido o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

CT-e: Momento para emissão - Excesso de bagagem

No caso de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e OS), modelo 67, visando englobar documentos de excesso de bagagem de passageiros, quando sua emissão deverá ser processada? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Tomador de serviço: Providências a serem observadas ao receber Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Quais as obrigações do tomador de serviço quando receber um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Serviço de transporte: Emissão de CTRC no retorno de mercadoria não entregue

Deverá ser emitido novo Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC) no transporte de mercadoria em retorno ao estabelecimento remetente, na hipótese de não entrega dessa mercadoria ao destinatário? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Serviço de transporte: Dispensa de emissão do CTRC na subcontratado

O transportador subcontratado está obrigado a emitir o Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

DACTE: Extravio

Se houver o extravio do DACTE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

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