Comércio Exterior

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Baixa de Ato Concessório: Combinação entre Incidentes

Em um mesmo Ato Concessório, posso fazer destruição, devolução e nacionalização de mercadorias podendo ou não ser as mesmas mercadorias? (...)

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Baixa de Ato Concessório: Impossibilidade de cumprimento de exportação

No meu Ato Concessório (AC) foi autorizada a importação de três chassis para a exportação de três ônibus. Realizei a importação de dois chassis, mas só vou exportar 1 ônibus, sendo que o segundo chassi será destinado ao mercado interno. O que devo fazer com o chassi que já importei, mas que não irei exportar? (...)

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Baixa de Ato Concessório: Compromisso de exportação dobrado

Registrei dois atos concessórios, um para amparar a importação de portas de armário e outro para as gavetas do mesmo armário. Como faço para comprovar a exportação do armário no Documento de Exportação? (...)

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Documentos de insumos: Importação sem a fundamentação legal de drawback

Tenho DIs desembaraçadas com recolhimento integral nas quais, por equívoco, não informei o regime tributário e fundamento legal de drawback. É possível retificar a DI para inserir o regime/fundamento de drawback, de forma que essas DI sejam vinculadas ao AC e, portanto, possamos recuperar os tributos? (...)

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Documentos de insumos: Transferência de importações entre drawback e outro regime aduaneiro

Transferi importações entre o regime de drawback e outro regime aduaneiro ou tributário especial (exemplo: REPETRO, RECOF). Devo desvincular as DI que restaram no AC após a conclusão do processo de transferência para o outro regime aduaneiro? (...)

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Documentos de insumos: Importação por conta e ordem

É permitido, em um mesmo ato concessório de drawback suspensão integrado, haver importações de insumos realizadas pelo próprio beneficiário do AC (importações diretas) e importações de insumos realizadas, pelo beneficiário do AC, por conta e ordem? (...)

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Documentos de insumos: Incidentes envolvendo Nota Fiscal do mercado interno

Tenho um item de mercado interno inserido em um Ato Concessório de Drawback (AC), regime Integrado, já com algumas notas fiscais vinculadas. Ocorre que, após alterações no projeto, este insumo não fará mais parte do produto de exportação. Devo excluir as NF que foram lançadas no sistema e consequentemente excluir o item de mercado interno do Ato Concessório? (...)

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Documentos de insumos: Incidentes envolvendo Declaração de Importação (DI)

Posso solicitar a desvinculação de DI do Ato Concessório nos casos em que a empresa não queira mais utilizar a DI no AC? (...)

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Documentos de insumos: Transferência de Declaração de Importação (DI)

É permitida a transferência de DI entre Atos Concessórios de drawback da modalidade suspensão? (...)

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Documentos de insumos: Declaração de Importação (DI)

Pretendo cancelar uma Declaração de Importação (DI) vinculada a LI de drawback. Necessito solicitar manifestação prévia do DECEX antes de proceder como cancelamento da DI? (...)

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Documentos de exportação: Exportação via courier

Tenho um Ato Concessório Suspensão. A exportação (DU-E) foi realizada por um Declarante courier, na modalidade "Por operador de remessa postal ou expressa", com minha empresa constando como "Exportador" na respectiva DU-E. Esta exportação será considerada para fins de cumprimento do compromisso de exportação? (...)

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Documentos de exportação: Vinculação de uma DU-E ao Ato Concessório

Quando pode ocorrer a vinculação de uma DU-E ao Ato Concessório? (...)

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