Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

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Senai e Sesi: Possibilidade de inscrição no CNPJ

As unidades do Senai e do Sesi podem ser inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ))

CNPJ inapto: Declaração de inaptidão

Quando a inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da pessoa jurídica poderá ser declarada inapta? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ))

Documentos emitidos por entidade inapta ou baixada

O documento emitido por entidade cuja inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tenha sido declarada inapta ou baixada é considerado documento hábil para fins tributários? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ))

Produtor rural: Pessoa física com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ

A inscrição do produtor rural no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) faz com que ele perca a condição de pessoa física? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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