Alíquota do ICMS

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Alíquota de 4% do ICMS: Hipóteses de aplicabilidade

Quais são as hipóteses em que a alíquota interestadual de 4% do ICMS deve ser aplicada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI no caso de industrialização por conta e ordem de terceiros

Quem é o responsável por entregar a FCI na operação de industrialização por conta e ordem de terceiros? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Importação com suspensão do ICMS

Existe, no Estado de São Paulo, a possibilidade de importar mercadorias com a suspensão do ICMS quando a saída dessas mercadorias estiverem sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento) do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Conteúdo da FCI

Quais informações devem constar na Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI por optante do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da Ficha Conteúdo de Importação (FCI)

Quando a Ficha Conteúdo de Importação (FCI) deve ser entregue à Secretaria da Fazenda (Sefaz)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Zona Franca de Manaus (ZFM): Alíquota no caso de não comprovação do internamento da mercadoria

Qual alíquota do ICMS deverá ser utilizada para pagamento do imposto relativo à mercadoria cuja internação na Zona Franca de Manaus (ZFM) não seja devidamente comprovada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal: Possibilidade de englobar itens

O contribuinte poderá englobar itens nas Notas Fiscais que emitir? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

ICMS no âmbito Municipal: Cálculo da alíquota

Como é calculada a alíquota? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito Acumulado do ICMS: Constituição - Alíquotas diversificadas

A aquisição interna de mercadoria tributada à alíquota de 18% (dezoito por cento) e, posteriormente revendida com à alíquota interestadual poderá gerar Crédito Acumulado do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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