Hashtag: #administracaoSociedade

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Impedimentos ao exercício da administração de sociedade limitada

Abordaremos presente Roteiro de Procedimentos as hipóteses de impedimento ao exercício do cargo de administrador de sociedade de responsabilidade limitada (.Ltda), para tanto, utilizaremos como base de estudo a legislação vigente sobre o assunto e, mais especificamente o subitem 3.3 da seção I do capítulo II do Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pelo Anexo IV da Instrução Normativa Drei nº 81/2020. (...)

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Área: Societário (Sociedades Limitadas (Ltda))


Administração: Possibilidade de administrador menor de 16 anos

O sócio de sociedade limitada que seja menor de 16 (dezesseis) anos pode ser administrador da empresa? (...)

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Área: Societário (Sociedades Limitadas)


Administração: Possibilidade da pessoa jurídica exercer administração

A pessoa jurídica pode exercer as funções de administradora de sociedade limitada? (...)

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Área: Societário (Sociedades Limitadas)


Bullying praticado por superior hierárquico resulta em condenação por danos morais

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cárcere físico não é condição para caracterizar trabalho análogo à escravidão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Bancário não terá gratificação de função incorporada ao salário

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)


Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)