Hashtag: #NR24

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Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas pela mencionada NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Para efeitos da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), trabalhadores usuários, doravante denominados trabalhador, é o conjunto de todos os trabalhadores no est (...)

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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))


Local para refeições: Como manter

Como deve ser os locais para refeições dos trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Manutenção de sanitários separados por sexo

A empresa está obrigada a manter instalações sanitárias separadas por sexo? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Condições sanitárias e conforto: Vestiários

Toda empresa é obrigada a manter vestiário para seus empregados em seus estabelecimentos? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Fornecimento de água para os trabalhadores

Como deve ser o fornecimento de água para os trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Exigências legais das empresas que dispõe de chuveiros

Quais exigências legais as empresas que disponham de chuveiro devem observar? (...)

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Área: Trabalhista (Saúde e segurança do Trabalho)


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)